Após receber várias denúncias sobre o informe, o Conselheiro Tutelar Tiago Medeiros protocolou junto ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar de Sertânia, uma representação contra a prefeitura e a secretaria de saúde do município, referente a divulgação nas redes sociais da gestão, onde é oferecida a colocação de DIU ( dispositivo intra uterino ) em mulheres de 11 a 59 anos.
Segundo o conselheiro, a publicação na página da prefeitura propõe a aplicação de tal dispositivo em crianças de 11 anos, o que vai de encontro ao que alerta o Estatuto da Criança e do Adolescente.
´´vale salientar que este dispositivo é pra mulheres que tenham vida sexual ativa e não desejam engravidar em breve, logo a idade mínima conforme art 217-A CP, estabelece idade mínima para relações a partir de 14 anos (com consentimento), abaixo disso configura estupro de vulnerável. Esperamos as medidas por parte dos órgãos responsáveis, e torcemos que tenha sido apenas um erro de digitação`` disse Tiago.
Em suas redes sociais, Tiago deu detalhes sobre a representação.
De acordo com o projeto, são consideradas mulheres em situação de vulnerabilidade, independente de terem ou não tido filho:
- adolescentes de 15 a 18 anos em situação de pobreza, desde que já tenha menstruado, e sejam representadas pelos responsáveis legais e manifestem vontade própria;
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Até o momento, a prefeitura de Sertânia não se manifestou sobre o assunto.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
SIGA NOSSAS REDES