Decreto assinado pelo prefeito Zeca Cavalcanti prevê revisão de contratos e cargos, suspensão de diárias e restrições a festividades custeadas com recursos públicos; Natal está mantido como exceção.
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A Prefeitura de Arcoverde publicou, nesta sexta-feira (9), o Decreto nº 073/2026, que estabelece medidas de racionalização e controle das despesas públicas para o encerramento do exercício financeiro de 2026. Assinado pelo prefeito Zeca Cavalcanti, o documento prevê cortes de gastos, revisão de contratos e medidas de contenção para buscar o equilíbrio das contas municipais.
De acordo com o decreto, as despesas dos órgãos da administração direta e indireta deverão ficar limitadas ao essencial, com a preservação dos programas sociais e das despesas consideradas prioritárias pela gestão. A medida tem validade até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogada por decisão do chefe do Executivo municipal.
Entre as principais medidas está a suspensão de festividades e confraternizações financiadas com recursos públicos, além de subvenções a eventos particulares, cessão de estruturas físicas municipais e compra de fogos de artifício. O decreto estabelece uma exceção para as festividades natalinas, considerando sua importância cultural e econômica.
O documento também suspende a participação de servidores em capacitações, cursos, seminários, feiras, congressos, visitas de cooperação e outros eventos que gerem despesas com diárias, hospedagem e passagens. A concessão de diárias e ajudas de custo ficará restrita aos serviços considerados imprescindíveis ao interesse público.
O decreto determina a revisão da estrutura de cargos comissionados e contratados, com o objetivo de realizar o contingenciamento de pessoal. A análise também abrange serviços prestados por terceiros, pessoas físicas.
Outra medida estabelece que a Secretaria de Finanças promova a anulação de empenhos discricionários, conforme avaliação dos gestores municipais, além daqueles que ainda não tenham sido processados. A pasta ficará responsável por coordenar e fiscalizar as ações de contenção, acompanhar a evolução das receitas e despesas e avaliar os resultados das medidas adotadas.
O decreto prevê tratamento diferenciado para demandas emergenciais devidamente justificadas, obras de mobilidade urbana e manutenção de serviços públicos essenciais. Nesses casos, as despesas poderão ser autorizadas ou mantidas mediante consentimento do prefeito. As medidas terão o acompanhamento da Controladoria Interna e da Secretaria de Finanças.
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