Entidades sem fins lucrativos têm até 3 de outubro para solicitar kits com eletrodomésticos, equipamentos de saúde e informática viabilizados pelo FEDIPE
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco (SJDH-PE) anunciou uma nova prorrogação no prazo de inscrições do Edital de Chamamento Público nº 004/2026. Agora, as Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs) sem fins lucrativos de todo o estado têm até o dia 3 de outubro de 2026 para pleitear os recursos. A iniciativa destina R$ 1.198.427,00 do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FEDIPE) para equipar os abrigos.
Ao todo, serão disponibilizados kits de equipagem padronizados, avaliados em R$ 11.984,27 cada. O conjunto conta com: três cadeiras de banho, três cadeiras de rodas, uma máquina de lavar roupas, um freezer, quatro ventiladores, 50 kits de roupa de cama (lençol, fronha e travesseiro), um tensiômetro, um glicosímetro e dois notebooks.
De acordo com a secretária da SJDH, Joanna Figueirêdo, a extensão do prazo busca ampliar o alcance da ação. "A equipagem das Instituições de Longa Permanência fortalece a infraestrutura dos serviços de acolhimento, garantindo os padrões normativos de atendimento e a efetivação dos direitos fundamentais da população idosa em Pernambuco", destaca.
*Fortalecimento e humanização do atendimento*
Para a presidente do Conselho de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa, Iaura Lima, o chamamento público representa uma oportunidade estratégica para as entidades acolhedoras do estado. "A entrega de bens essenciais — como camas, cadeiras de rodas, eletrodomésticos e computadores — vai muito além do apoio material. Esses equipamentos melhoram a estrutura diária das ILPIs, facilitam o trabalho das equipes técnicas e, acima de tudo, proporcionam mais conforto, segurança e qualidade de vida para os idosos atendidos, garantindo um acolhimento digno e humanizado", reforça Iaura Lima.
*Quem pode participar e critérios*
Para concorrer, as ILPIs devem comprovar no mínimo dois anos de funcionamento regular, CNPJ ativo, regularidade fiscal, administrativa e trabalhista, além de inscrição ativa no conselho municipal de sua atuação, não sendo mais necessária a inscrição no Conselho Estadual (CEDPI/PE).
O secretário executivo de Promoção da Equidade Social, Sergio Vieira, ressalta que o processo adota critérios objetivos de pontuação (de 0 a 100 pontos): "Avaliaremos fatores como o tempo de funcionamento regular da entidade, a situação da licença sanitária, a capacidade total de acolhimento e a articulação da instituição com a rede municipal e os conselhos de direitos".
*Inscrições gratuitas*
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo envio da documentação exigida para o e-mail: gepi@sjdh.pe.gov.br. O edital completo e seus anexos estão disponíveis no site oficial da SJDH, através do link: https://sjdh.pe.gov.br/chamamentos-publicos/chamamento-publico-n-004-2026/.
*Novo cronograma do processo seletivo:*
Inscrições (Prorrogadas): Até 03/10/2026
Análise documental e habilitação: 05/10/2026 a 09/10/2026
Publicação do resultado preliminar: Até 13/10/2026
Prazo para recursos: 14/10/2026 a 16/10/2026
Resultado final e homologação: A partir de 20/10/2026
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