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A Polícia Civil de Pernambuco apresentou detalhes da Operação de Repressão Qualificada Dupla Identidade que apura a atuação de uma organização criminosa especializada na prática do crime de inserção de dados falsos em sistemas informatizados da administração pública. O foco do esquema era fraudar o processo de primeiro emplacamento de veículos no Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE).
De acordo com as investigações, que tiveram início no começo de 2025, o grupo utilizava documentos falsificados, como notas fiscais e procurações, que já continham o número do chassi de veículos ainda não comercializados e que permaneciam em concessionárias ou até mesmo nas montadoras. Com essas informações, servidores envolvidos inseriam dados falsos no sistema, realizando o primeiro emplacamento de forma fraudulenta.
Segundo o delegado adjunto da 1ª DECCOR, Júlio César Pinheiro, o esquema explorava justamente as etapas internas do processo de análise documental. “A dinâmica criminosa envolvia servidores que atuavam em fases distintas do primeiro emplacamento. Um realizava a análise inicial da documentação e outro, responsável pelo controle de qualidade, deixava de cumprir deliberadamente os procedimentos obrigatórios de conferência, permitindo a inserção de dados falsos no sistema do Detran. Com isso, veículos que sequer haviam sido vendidos já apareciam como emplacados”, explicou.
A fraude não se limitava ao estado de Pernambuco, proprietários legítimos de veículos adquiridos posteriormente, além de pessoas físicas, empresas e até órgãos públicos de outros estados, passaram a enfrentar problemas ao tentar registrar automóveis que já constavam irregularmente como emplacados no banco de dados nacional. “O verdadeiro comprador descobria a fraude apenas quando tentava realizar o primeiro emplacamento. O sistema acusava que aquele veículo já havia sido registrado anteriormente em Pernambuco. A investigação identificou ocorrências semelhantes em pelo menos oito estados da federação”, acrescentou o delegado.
O primeiro caso que chamou a atenção da investigação foi comunicado pelo Estado do Acre. Após perícias, ficou comprovado que o veículo verdadeiro encontrava-se em outro estado, evidenciando que o emplacamento realizado em Pernambuco havia ocorrido mediante fraude documental e inserção de informações falsas. As apurações revelaram ainda que diversos procedimentos previstos pelo próprio manual operacional do Detran deixavam de ser observados pelos investigados, especialmente a conferência da documentação original apresentada pelos compradores e a validação das procurações utilizadas no processo.
Durante a operação foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, uma prisão preventiva e quatro medidas cautelares diversas da prisão. Entre essas medidas estão o afastamento cautelar dos servidores de suas funções públicas e a instalação de monitoramento eletrônico, impedindo que os investigados se aproximem das unidades do Detran e das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans).
A prisão preventiva foi decretada contra um investigado que, segundo a Polícia Civil, figura como réu em mais de 18 processos relacionados ao mesmo tipo de fraude e exercia, irregularmente, tanto a função de atendente quanto a de responsável pelo controle de qualidade, em desacordo com as normas internas do órgão. As investigações continuam e a expectativa da Polícia Civil é ampliar a responsabilização criminal dos demais envolvidos e beneficiários do esquema.
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