A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB/PE) determinou o arquivamento da denúncia envolvendo o presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, Luciano Pacheco, relacionada ao suposto exercício irregular da advocacia durante o mandato.
A decisão foi tomada pela Coordenação de Fiscalização do Exercício da Advocacia após encaminhamento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que anteriormente já havia arquivado notícia de fato sobre o caso. Na ocasião, o MPPE concluiu não haver indícios de ilícito penal ou contravenção penal na conduta do vereador.
Segundo a OAB/PE, a participação de Luciano Pacheco em uma sessão do Tribunal do Júri no Rio de Janeiro foi considerada um ato isolado e devidamente justificado. O órgão também destacou que o advogado comprovou ter se afastado de outros processos sob sua responsabilidade, por meio de substabelecimentos para outros profissionais.
Ainda de acordo com a comissão, a finalidade fiscalizatória foi atingida ao orientar Pacheco a não exercer a advocacia enquanto ocupar a Presidência da Câmara Municipal de Arcoverde — recomendação que, segundo o parecer, já vinha sendo cumprida.
Com o arquivamento pela OAB/PE e a decisão anterior do Ministério Público, perde força a tentativa de cassação do mandato do parlamentar baseada na alegação de exercício indevido da profissão. Isso porque os dois órgãos concluíram não haver irregularidade passível de sanção no caso.
Postar um comentário