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A denúncia aponta suposto exercício irregular da advocacia por parte do parlamentar durante o período em que já ocupava cargo na Mesa Diretora do Legislativo, o que, segundo a legislação, pode configurar incompatibilidade com a função pública.
O pedido foi apresentado pela cirurgiã-dentista Mércia Cavalcante de Lira Lumba, por meio de seu advogado, e tem como base registros de atuação de Pacheco em um processo na 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu (RJ).
De acordo com os documentos anexados, uma certidão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro indica que, no dia 28 de abril de 2025, Luciano Pacheco teria comparecido ao cartório para obter informações sobre mídias anexadas a um processo judicial, além de acessar conteúdos nos autos no dia seguinte.
Ainda conforme a denúncia, consta em ata do Tribunal do Júri, realizada em 30 de abril de 2025, a presença do parlamentar atuando na defesa de um acusado, o que reforçaria a alegação de exercício da advocacia em período considerado incompatível com o cargo que ocupa.
O pedido se fundamenta no artigo 28, inciso I, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), que estabelece impedimento para o exercício da profissão por membros da Mesa do Poder Legislativo. Segundo a acusação, desde 1º de janeiro de 2025, quando assumiu a presidência da Câmara, Pacheco já estaria legalmente impedido de advogar.
A denúncia também menciona um suposto precedente ocorrido em 2010, quando o vereador já teria enfrentado questionamentos semelhantes.
O caso deverá ser analisado no âmbito do Legislativo municipal e pode ter desdobramentos junto a órgãos como o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Tribunal de Contas do Estado.
Defesa: vereador nega irregularidades e fala em perseguição política
Em resposta às acusações, o vereador Luciano Pacheco divulgou uma nota pública rebatendo o conteúdo da denúncia e classificando o episódio como perseguição política.
No documento, o parlamentar afirma que sua atuação à frente da Câmara tem sido marcada por “coragem, independência e trabalho incansável”, e que o atual cenário seria uma reação à sua postura no comando do Legislativo.
Pacheco também questiona a motivação da denúncia, afirmando que se trata de uma tentativa de desgastar sua imagem pública. Segundo ele, as acusações não possuem fundamento jurídico e fazem parte de uma estratégia para enfraquecê-lo politicamente.
O presidente da Câmara ainda critica o que considera uso indevido da estrutura pública e de relações pessoais para promover ataques. Ele também afirma que já enfrentou situações semelhantes anteriormente e que confia na atuação dos órgãos competentes para esclarecer os fatos.
Na nota, o vereador reforça que seguirá exercendo seu mandato com independência e destaca que não irá se intimidar diante das acusações. Ele também defende o respeito ao debate político e afirma que seu compromisso com a população de Arcoverde permanece inalterado.
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