O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu, nesta quinta-feira (24), apenas advertir Jair Bolsonaro sobre as medidas cautelares impostas pela Primeira Turma do STF ao ex-presidente, evitando, assim, uma ordem de prisão.
Na ordem, Alexandre deixa claro que, caso Bolsonaro venha a descumprir alguma medida novamente, ele será preso imediatamente.
“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da Defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, diz o ministro do Supremo.
O pedido de esclarecimento à defesa aconteceu após Bolsonaro supostamente utilizar as redes sociais por meio de terceiros, ao participar de agendas no Congresso, nesta semana.
O ministro manteve as medidas cautelares impostas a Bolsonaro e destacou que ele não está proibido de dera entrevistas ou de fazer discursos. “Inexiste qualquer proibição de concessão de entrevistas ou discursos públicos ou privados”, diz Moraes.
"A explicitação da medida cautelar imposta no dia 17/7 pela decisão do dia 21/7, deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como “material pré fabricado” para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados", acrescentou o magistrado.
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