Pix Automático começa a funcionar em outubro de 2024, anuncia Banco Central

 

O Banco Central divulgou, nesta quinta-feira (7), as regras de funcionamento do Pix Automático. As normas estabelecem os procedimentos operacionais do Pix Automático e as regras de limites de valor. 

Mais detalhes serão divulgados no início de 2024.

A oferta do Pix Automático aos usuários pagadores será obrigatória pelos bancos que fornecem o Pix. O lançamento do serviço vai acontecer em 28 de outubro de 2024.

O banco que não disponibilizar será multado por dia de atraso na oferta.

O Pix Automático irá facilitar cobranças recorrentes, como em concessionárias de serviço público, escolas, faculdades, academias, condomínios, clubes sociais, planos de saúde, serviços de streamings, portais de notícias, clubes por assinatura e empresas do setor financeiro.

Para o usuário pagador, o Pix Automático trará mais comodidade. Mediante autorização prévia, dada pela conta no próprio celular, o usuário permitirá os débitos periódicos de forma automática, sem a necessidade de autenticação a cada transação.

Já para o usuário recebedor, o Pix Automático tem o potencial para aumentar a eficiência, diminuir os custos dos procedimentos de cobrança e reduzir a inadimplência, de acordo com o Banco Central. 

A redução de custos é esperada pelo BC, pois a operação independe de convênios bilaterais, como ocorre atualmente no débito em conta e utiliza a infraestrutura já criada para o funcionamento do Pix.

Entre as regras gerais de funcionamento do Pix Automático, estão especificação das jornadas para a autorização prévia; normas para o cancelamento da autorização; regras para a rejeição e para a liquidação da transação; funcionalidades a serem disponibilizadas ao usuário pagador e ao usuário recebedor; regras de devolução e responsabilização em caso de erro; limite diário para as transações relacionadas ao produto, entre outras. 

Pix Agendado recorrente será obrigatório

A nova resolução do BC também trata de regras relativas ao Pix Agendado, com o propósito de aprimorar a prestação do serviço. A principal alteração é que a funcionalidade de recorrência, atualmente facultativa, passará a ser obrigatória a partir de outubro de 2024.

Embora ambos atendam a casos de uso relacionados a pagamentos periódicos, Pix Automático e Pix Agendado recorrente possuem diferenças que os tornam complementares. 

No Pix Automático, as instruções de pagamento são sempre fornecidas pelo usuário recebedor, que deverá ser necessariamente pessoa jurídica, mediante autorização prévia do usuário pagador. Por sua vez, no Pix Agendado recorrente, as instruções de pagamento são sempre fornecidas pelo próprio usuário pagador, que poderá ter como destinatário pessoa física ou pessoa jurídica.

“Adicionalmente, foram feitos ajustes para uniformizar procedimentos operacionais, como uso do canal secundário de liquidação, definição do horário para envio das ordens de pagamento, horário limite para cancelamento da transação, entre outros”, informou o banco.