A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (13), a Operação Desnatura, que mira uma possível organização criminosa investigada pela suposta prática de desvio de recursos públicos do “Programa Leite de Todos”, gerenciado pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco.
O desvio teria acontecido a partir de 2014, valendo-se de um grande laticínio e de uma Cooperativa de Produtores de Leite constituída com propósitos fraudulentos.
A operação da PF é realizada em conjunto com a Controladoria Geral da União e a Receita Federal.
A operação de hoje conta com a participação de 60 policiais federais e 6 auditores da Receita Federal, além de auditores da CGU que atuarão nas análises das informações obtidas.
A ação tem como objetivo cumprir 6 mandados de prisão preventiva, sendo 3 no Recife, 2 em Gravatá e 1 em Itaíba e 20 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Gravatá (4), Itaíba (2), Pesqueira (1), Recife (8), Passira (1), Ipojuca (2), Campina Grande/PB (1) e Rio de Janeiro/RJ (1).
Além disso, a Justiça decretou o sequestro patrimonial no valor total de R$ 95.931.880,15, a fim de descapitalizar a organização criminosa e ressarcir os cofres públicos. Também foi determinada a suspensão cautelar da atividade econômica da cooperativa investigada e de todos os contratos firmados entre a empresa e o poder público, além da suspensão do contrato firmado entre o grupo sediado no Recife, também investigado, e a Secretaria de Educação e Esportes, cujo objeto é o “Leite da Merenda”.
A ação é um desdobramento da Operação Lácteos, deflagrada também pela PF em novembro de 2022. As investigações tiveram início a partir de um Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PE), referente à Prestação de Contas da Gestão da Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, relativa ao ano de 2020, no qual foram identificados indícios de desvio de verbas públicas, de acordo com a PF.
“Durante os trabalhos de apuração, foi possível demonstrar que empresários ligados a um grande laticínio do estado e a uma empresa sediada na cidade de Recife teriam desviado verbas do Governo Federal (PAA-Leite), que deveriam ter sido destinadas à aquisição do leite cru fornecido por pequenos produtores rurais inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar”, diz a PF.
“Também foi evidenciada, com a análise pericial criminal elaborada em conjunto com o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária/PE, a baixa qualidade do produto adquirido (leite) – já que o mesmo teria sofrido adulteração em sua composição, com redução do seu valor nutricional, afetando diretamente os destinatários, pessoas com risco de insegurança alimentar e alunos de escolas públicas”, acrescenta a PF em nota.
Durante a deflagração da primeira fase da investigação (Operação Lácteos), a Polícia Federal diz que identificou tentativas de atrapalhar as investigações, como o descarte do “Leite da Merenda” e a suspensão do fornecimento do “Leite de Aquisição” nos centros de distribuição.
Na ação desta terça, a fábrica de leite investigada foi impedida de realizar o beneficiamento de leite integral pasteurizado a fornecedores contratados pela Administração Pública.
O nome da operação, de acordo com a PF, faz menção ao leite integral pasteurizado que teria deixado de ser um produto natural (puro) para se tornar um composto de baixo valor nutricional e inadequado ao consumo, com potencial de causar déficit nutricional em crianças e pessoas com risco de insegurança alimentar.
Os crimes investigados são estelionato, peculato, obstrução de justiça, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro é crime contra a saúde pública. Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar 30 anos de reclusão.
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