A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), sancionou, nesta quarta-feira (18), a Lei da Reforma Administrativa. A mudança reorganiza a estrutura das secretarias estaduais, cria 168 novos cargos comissionados e aumenta o valor dos salários de cargos em comissão e de servidores com função gratificada.
O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em duas sessões, na última terça-feira.
De acordo com a proposta aprovada pela Assembleia Legislativa, haverá um aumento de 2,1% no quadro de servidores. De acordo com o governo, o impacto de R$ 25 milhões com a criação de novos cargos deve ser absorvido por meio de um programa de corte de R$ 150 milhões em gastos com diárias, cota de combustíveis e contratos.
Entre os destaques da reforma a valorização dos professores e servidores da rede pública estadual de ensino, com o aumento em 43% a gratificação das funções técnico-pedagógicos das escolas. O teto das gratificações passa de R$ 2,1 mil para R$ 3 mil. A partir de agora, o detalhamento desses benefícios será normatizado via decreto, seguindo critérios de acordo com os cargos exercidos e o porte da escola. A mudança irá beneficiar 3.681 servidores efetivos da educação estadual, segundo o governo.
A Lei também tem foco em Mobilidade, Recursos Hídricos e Saneamento, Defesa Civil, Desenvolvimento Regional e Metropolitano e Transformação Digital. A partir de agora, a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos terá uma pasta designada para priorização de cada tema.
O texto da reforma ainda contempla a criação da Secretaria Executiva de Transparência e Controle e a Diretoria de Transparência e Participação Cidadã, ambas na Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco (SCGE).
A Defesa Civil será transferida da Casa Militar para a Secretaria de Defesa Social. O desenvolvimento regional e metropolitano ficará da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional.
A nova Secretaria de Comunicação substituirá a de Imprensa. O novo organograma ainda prevê que a política de prevenção às drogas seja vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas.
SIGA NOSSAS REDES