A Secretaria Estadual da Fazenda e a Secretaria da Controladoria Geral do de Pernambuco detalharam, na tarde desta quinta-feira (5), em entrevista coletiva, um pacote de redução de gatos e de revisão de contratos da gestão de Raquel Lyra (PSDB).
O plano será regulamentado a partir de decreto da governadora.
De acordo com o governo, o objetivo do plano é garantir maior eficiência da máquina pública e economia de despesas de custeio, possibilitando o aumento do investimento com ações e serviços para a população. “Todas as despesas envolvendo a manutenção de serviços essenciais serão preservadas”, diz a gestão estadual.
De acordo com o secretário da Fazenda, Wilson José de Lima, o objetivo é que as ações imediatas do plano economizem um montante de R$ 150 milhões nos próximos 12 meses.
Entre as ações anunciadas estão a redução em 50% de despesas, em relação ao valor gasto em 2022, com diárias de viagem e aquisição de passagens aéreas, serviços gráficos e impressão e aquisições de material permanente. Também está prevista a suspensão de novas contratações de locação de mão de obra temporária, novos convênios, novos contratos de aluguel e de obras e reformas, exceto nas áreas de educação, saúde, segurança pública e sistema prisional. Ainda estão previstas a redução de pelo menos 10% na frota de veículos oficiais e na cota de combustível de todas as repartições estaduais, deixando de fora – no caso do combustível – as secretarias de Defesa Social, Educação e Esportes e, por fim, de Saúde.
Outra medida diz respeito à apresentação em trinta dias, por parte de todos os órgãos e entidades das administrações direta e indireta, de plano para a economia de 25% das despesas de custeio, incluindo água, energia elétrica, aluguel, telefonia e limpeza, e também de 25% dos contratos corporativos, incluindo locação de veículos.
O plano também determina que todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem promover a avaliação de todos os contratos vigentes.
A Controladoria Geral do Estado também anunciou que uma outra medida será apresentar à governadora Raquel Lyra, num prazo de trinta dias, um cronograma de auditorias abordando as obras inacabadas e todos os contratos e convênios celebrados a partir de 1º de junho de 2022.
O plano prevê ainda a suspensão, para fins de avaliação e controle interno, dos decretos de declaração de utilidade pública e de interesse social editados a partir de 1º de junho de 2022 dos termos de cessão e doação de bens imóveis integrantes do patrimônio do Estado de Pernambuco ainda não registradas em cartório. Também serão determinadas regras para pagamento e auditoria dos restos a pagar inscritos.
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