A Polícia Federal e Controladoria Geral da União deflagraram, nesta quarta-feira (30), a operação Lácteos, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que teria desviado ao menos R$ 8,5 milhões num programa de distribuição de leite para pessoas pobres.
Segundo a investigação, empresários impossibilitados de terem suas empresas contratadas por não atenderem os requisitos legais obtiveram, por meio de uma cooperativa de fachada, contratação milionária com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, no âmbito do Programa Alimenta Brasil, na celebração de convênios para execução do Programa Leite de Todos, que tem por finalidade incentivar a produção pecuária familiar local e reduzir os riscos de insegurança alimentar e nutricional.
Além disso, a suposta organização criminosa teria desviado parte dos recursos destinados à cooperativa e incorporado esses valores desviados ao patrimônio dos seus integrantes após possíveis atos de lavagem de dinheiro.
A investigação teve início a partir do recebimento de relatório de fiscalização do Tribunal de Contas de Pernambuco, trazendo indícios de desvio de verbas públicas e apontando somente no ano de 2020 um prejuízo aproximado de R$ 8,5 milhões de reais.
Os convênios em que teriam ocorrido essas fraudes totalizam recursos da ordem de R$ 192 milhões, dos quais cerca de R$ 153 milhões são de origem do governo federal.
A operação cumpre 36 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Águas Belas (2), Gravatá (4), Garanhuns (1), Itaíba (5), Passira (1), Pesqueira (1), Recife (17), Olinda (2), Belo Jardim (02) e Frei Miguelinho (01).
A Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco também é alvo de buscas.
Dentre as apreensões realizadas, estão carros de luxos, dinheiro, laptops e celulares.
A ação conta com a participação de 123 policiais federais e 9 auditores da CGU.
Para a Polícia Federal, “o desvio de recursos por empresários relacionados a grandes laticínios prejudica o fortalecimento dos pequenos produtores de leite, privando-os da esperada transferência de renda e da geração de oportunidades”. “Ademais, compromete o abastecimento de famílias em situação de vulnerabilidade social que deveriam ser beneficiadas com a distribuição gratuita de leite”, alega a PF, em nota.
Os crimes investigados são de estelionato, peculato, organização criminosa, lavagem de dinheiro e crime contra saúde pública, cujas penas somadas ultrapassam 30 anos de reclusão, em caso de condenações na Justiça.
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