A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (21), a segunda fase da “Operação Literatus”, que apura a suspeita de desvios de recursos públicos destinados à educação, como contratos de aquisição de livros e kits escolares por órgãos municipais e estaduais em Pernambuco, Maranhão e Roraima.
As fraudes constatadas na investigação até o momento causaram prejuízos ao erário público que ultrapassam o patamar de R$ 10 milhões, segundo a Polícia Federal.
A ação acontece em conjunto com a Controladoria-Geral da União e com o Ministério Público Federal. São investigados os possíveis crimes de contratação direta indevida, peculato (desvio de recursos públicos para benefício próprio), corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Em Pernambuco, são cumpridos 11 mandados de busca e apreensão no Recife, um em Surubim, no Agreste, um em Aliança, na Zona da Mata. Também são cumpridos três mandados em São Luís, no Maranhão, um em São Paulo, e um na Boa Vista, em Roraima.
Além disso, a Justiça Federal determinou, atendendo a um pedido do MPF, o afastamento de cinco funcionários públicos ligados aos órgãos investigados pelo prazo inicial de 90 dias, que poderá ser renovado. Os nomes deles não foram divulgados.
A investigação também pediu bloqueio de bens e contas de pessoas e empresas investigadas, visando à recuperação do possível dano ao erário.
A operação mira possíveis irregularidades em processos administrativos que resultaram na contratação direta indevida de empresas pernambucanas por diversos órgãos públicos em todo o país, além de indicativos de desvios dos recursos empregados nessas aquisições.
De acordo com a PF, os empresários se utilizaram de um mecanismo legal excepcional, a adesão a atas de registro de preço efetuadas por autarquias federais de outros estados, para lograrem ser fornecedoras desses órgãos.
Análises dos investigadores em material colhido na primeira fase da operação apontaram “evidências de fraude em documentação constante desses processos administrativos, utilizadas para demonstrar uma suposta vantagem na contratação direta das empresas envolvidas, além da prática de sobrepreço em alguns contratos, e até mesmo pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos e intermediários”.
As apurações indicaram que as empresas do grupo empresarial investigado receberam aproximadamente R$ 154 milhões provenientes da Iniciativa 90 do Plano de Ações Articuladas (PAR) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O valor corresponde a mais da metade do total gasto com a iniciativa, que tem a finalidade de oferecer, aos entes municipais e estaduais, recursos federais destinados à disponibilização de kits de apoio didático de língua portuguesa e matemática para melhoria do desempenho educacional nos testes da Prova Brasil, do MEC.
O MPF apurou que o repasse indevido das verbas ocorreu com suposta participação de dois então servidores do FNDE. Segundo o MPF, houve contato prévio dos gestores do FNDE à época com o grupo empresarial a fim de possivelmente direcionar o destino das verbas da Iniciativa 90 do PAR ao referido núcleo empresarial. O MPF sustenta que “a política pública foi direcionada para que somente o núcleo empresarial fosse contratado, a demonstrar não só o direcionamento, mas a subjugação do interesse público em face de interesses econômicos privados”.
No decorrer das investigações, foram identificados indícios de possível superfaturamento na venda de livros e kits escolares a entes da administração pública, a exemplo dos municípios pernambucanos de Aliança, Jaboatão dos Guararapes, Recife, Paulista e Surubim, bem como de outras fraudes em licitações no município de Boa Vista (RR) e no Estado do Maranhão (MA). As práticas investigadas incluem dispensa indevida de licitação, crime de responsabilidade, peculato e lavagem de dinheiro.
O MPF apurou que sócios do núcleo empresarial investigado tinham ligações com empregados terceirizados e agentes públicos da Prefeitura do Recife e do Governo de Pernambuco, havendo evidências que apontam para possível prática de corrupção ativa e passiva, peculato, uso de documento falso e frustração ao caráter competitivo de licitação.
Foram identificadas ainda irregularidades como falsa cotação de preços em licitações em Aliança e Surubim, uso de documento falso para adesão a ata de registro de preços realizada pelo município de Boa Vista (RR), além do pagamento de vantagem indevida a servidor vinculado ao Estado do Maranhão.
A primeira fase da operação foi deflagrada no dia 14 de dezembro de 2021, onde foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão em Pernambuco, São Paulo e no Rio Grande do Sul. Cerca de R$ 100 mil em espécie, além de documentos e outros materiais, foram apreendidos.
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