Sergio Moro vira réu em ação de deputados petistas que pede condenação por prejuízos ao país pela Lava Jato

 

  O ex-juiz Sergio Moro virou réu em uma ação popular em que deputados federais do PT pedem que ele seja condenado a ressarcir os cofres públicos por alegados prejuízos causados à Petrobras e à economia brasileira por sua atuação à frente da Operação Lava Jato.

A ação judicial foi apresentada no dia 27 e enviada à 2ª Vara Federal Cível de Brasília.

Na segunda (23), o juiz federal Charles Renaud Frazão de Morais recebeu a petição inicial, o que significa que dará curso à ação, assinada pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva dos Santos e Marco Antônio Riechel Mann Jr., do grupo Prerrogativas.

O advogado Marco Aurélio de Carvalho sustenta que não há revanchismo e que "corrupção praticou Moro, ao violar regras do direito".

"Nós, do Prerrogativas, defendemos que a ele sejam assegurados a presunção de inocência, o devido processo legal e o pleno exercício de defesa, princípios vilipendiados pela Lava Jato."

"Moro é um dos grandes responsáveis pelo rastro luminoso de destruição e de miséria que o lavajatismo deixou no país. Foram quase 5 milhões de desempregos e aproximadamente 200 bilhões de reais de prejuízos à nossa economia. Precisa, pois, responder pelos atos que praticou na condução da Força tarefa de Curitiba.Terá direito à presunção de inocência e ao livre e sagrado exercício do direito de defesa, princípios que nunca respeitou na sua vida profissional. Agora como réu, terá a oportunidade de refletir sobre o mal que provocou ao país", disse Aurélio ao jornal “Folha de S.Paulo”.

Na petição inicial, os autores da ação — os deputados Rui Falcão (SP), Erika Kokay (DF), Natalia Bonavides (RN), José Guimarães (CE) e Paulo Pimenta (RS) — alegam que, durante sua atuação como juiz da Lava Jato, Moro teve "condutas atentatórias ao patrimônio público e à moralidade administrativa, as quais tiveram severos impactos na economia do país e em sua estabilidade democrática e institucional."

Os deputados também afirmam na petição que "os desvios de finalidade, os excessos e abusos" cometidos ao longo da operação Lava Jato produziram "um cenário de desarranjo econômico de altíssimo custo social em nosso país."

Os parlamentares afirmam que "o ex-juiz Sergio Moro manipulou a maior empresa brasileira, a Petrobras, como mero instrumento útil ao acobertamento dos seus interesses pessoais".

"O distúrbio na Petrobras afetou toda a cadeia produtiva e mercantil brasileira, principalmente o setor de óleo e gás."

Por outro lado, Moro disse nesta terça-feira (24) que a ação do PT é "risível" e que a decisão judicial não envolve juízo de valor.

"A ação popular proposta por membros do PT contra mim é risível. Assim que citado, me defenderei. A decisão do juiz de citar-me não envolve qualquer juízo de valor sobre a ação”, disse o ex-juiz.

Nesta terça, o ex-presidente Lula comentou a ação em que Moro virou réu.

"Só espero que ele tenha o direito de defesa e a presunção de inocência que eu não tive com ele", disse.

"O que eu quero que aconteça com o Moro e com qualquer outra pessoa neste país é que eles tenham um julgamento decente, digno e respeitoso. Que eles tenham direito a presunção da inocência e que possam provar as coisas que fizeram e que não fizeram", seguiu o ex-presidente.

Informações: Vetor Comunicação