A Advocacia-Geral da União (AGU), vinculada ao governo federal, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), no final da noite de sexta-feira (18), a suspensão do bloqueio ao Telegram no Brasil.
O advogado-geral da União, Bruno Bianco, entrou com um pedido de medida cautelar contra a ordem de Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio do aplicativo de mensagens no país.
O argumento da AGU é de que o descumprimento de uma ordem judicial, principal motivo apontado na decisão de Moraes, não deve causar sanções contra aplicativos de qualquer natureza.
“Daí porque sanções podem ser aplicadas a provedores de conexão ou aplicações de internet (como o Telegram e o Whatsapp) se eles não respeitarem o sigilo das comunicações, se fizerem uso indevido dos dados pessoais, mas não (pelo menos com fundamento no Marco Civil da Internet) por descumprirem uma ordem judicial”, diz o pedido assinado por Bianco.
Na avaliação do advogado-geral da União, a decisão de Alexandre de Moraes “para alcançar poucos investigados, prejudica todos os milhões de usuários do serviço de mensagens”.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram em todo o Brasil.
A decisão foi assinada na quinta-feira (17) e divulgada na sexta-feira (18). Após pedido da Polícia Federal (PF), Moraes determinou que as plataformas digitais e provedores de internet adotem ações para inviabilizar o funcionamento do aplicativo.
Em caso de descumprimento da decisão, o ministro estabelece uma multa diária de R$ 100 mil.
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