O Cabo da Polícia Militar de
Pernambuco, Cleryston Siqueira, lotado no 3º BPM – Arcoverde, teve um artigo
científico publicado em uma das mais conceituadas revistas jurídicas de Direito
Eleitoral do país, editada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
O trabalho acadêmico foi
orientado pelos Doutores Antônio Justino e Eduardo Baldissera e traz como tema
“Uma análise das decisões na fraude à cota de gênero nos casos de Tacaimbó e
Lajedo”, dois municípios do interior de Pernambuco.
O que é fraude à cota de gênero
A cota de gênero é uma regra prevista
na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que determina que cada partido ou
coligação deve ter no mínimo 30% e no máximo 70% de candidaturas de cada sexo
nas eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais).
A fraude à cota de gênero ocorre
quando partidos lançam candidaturas femininas apenas “de fachada”, ou seja, sem
intenção real de competir, apenas para preencher o percentual mínimo exigido
pela lei. Essas candidaturas falsas — conhecidas como “laranjas” — configuram
fraude eleitoral e podem levar à anulação de toda a chapa do partido envolvido.
Os casos de Tacaimbó e Lajedo
Nos municípios pernambucanos de
Tacaimbó e Lajedo, a Justiça Eleitoral reconheceu a prática dessa fraude nas
eleições municipais.
- Em Tacaimbó, o Tribunal Regional Eleitoral de
Pernambuco (TRE-PE) constatou que determinadas candidaturas femininas
registradas por um partido não tiveram votos, não realizaram campanha, nem
movimentação financeira, demonstrando que foram lançadas apenas para
preencher a cota. Como resultado, os votos do partido foram anulados e os
mandatos obtidos foram cassados.
- Em Lajedo, a decisão foi semelhante. O TRE-PE
entendeu que houve um padrão de candidaturas femininas fictícias, o que
também levou à anulação dos votos e à cassação dos eleitos pela legenda
envolvida.
No artigo, Cleryston Siqueira faz
uma análise comparativa das decisões judiciais, destacando os fundamentos
utilizados pelos tribunais e a importância da proteção da representatividade
feminina no processo democrático brasileiro.
Reconhecimento acadêmico
A publicação do artigo em uma
revista especializada do TRE-CE representa um reconhecimento à pesquisa e à
dedicação do militar, que além da carreira na segurança pública, atua na área
jurídica e acadêmica, contribuindo com estudos relevantes sobre a aplicação da
lei eleitoral no Brasil, acesse o artigo através do link: https://suffragium.tre-ce.jus.br/suffragium/article/view/175/102
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