Câmara aprova Novo Ensino Médio, sem espanhol obrigatório, e projeto vai para sanção ou veto de Lula

 

A Câmara aprovou, nesta terça-feira (9), o projeto de lei que regulamenta o Novo Ensino Médio. 

O texto, que já passou por uma votação anterior pelos deputados e outra pelo Senado, agora será enviado para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A votação passou por duas etapas. Uma votação sobre o mérito da iniciativa, tal como estava no Senado, que alcançou amplo apoio, com 437 favoráveis a 1. A outra etapa foi para analisar as mudanças feitas pela Câmara, que foi aprovada de maneira simbólica, sem registro nominal dos votantes.

A iniciativa passou por uma série de adiamentos e mudanças. Ao longo do processo, o Ministério da Educação teve dificuldades para chegar a um entendimento com os parlamentares. Por conta das divergências, o conteúdo do texto passou por diversas idas e vindas.

A versão mais recente do relatório do deputado Mendonça Filho (União-PE) foi apresentada mais cedo nesta terça. O parecer trouxe mudanças em relação ao que foi aprovado no Senado em junho. Entre as principais modificações feitas pelo deputado estão a derrubada do espanhol como disciplina obrigatória e menos critérios para o ensino à distância.

Um dos principais temas de discordância em relação ao projeto dizia respeito a carga horária da formação geral básica, que diz respeito às disciplinas obrigatórias a todos. O governo não queria uma redução excessiva dessa carga horária, que era desejada por uma ala do Congresso.

Na outra Casa a relatora foi a Professora Dorinha Seabra (União-TO), que mesmo sendo do mesmo partido de Mendonça, não chegou em acordo com ele sobre pontos do projeto.

A senadora havia inicialmente definido 2,2 mil horas para a formação geral básica, mas depois, a pedido do governo, recuou e retomou as 2,4 mil horas estabelecidas pela Câmara.

*Como é o projeto que regulamenta o Novo Ensino Médio?*

• Formação geral básica. O desejo do governo, de 2,4 mil horas, para a formação geral básica prevaleceu. Nesta modalidade, o currículo de disciplinas clássicas será entre 1,8 mil e 2,1 horas, dependendo do tamanho da carga horária do ensino profissionalizante.

• ⁠Na formação geral básica estão: as disciplinas tradicionais, Português e Matemática (as únicas obrigatórias), Geografia, História, Química, Física, Biologia, etc. É a parte do currículo que todos da escola precisam fazer igual.

• ⁠Nos itinerários formativos: em tese, são para aprofundar o conhecimento nas áreas de interesse dos alunos.

• ⁠Currículo: a formação geral básica segue a matriz da Base Nacional Comum Curricular, mas cada estado decide quantas horas quer dar de cada disciplina. Já os itinerários não possuem uma matriz de referência — cada rede oferece da forma que achar melhor.

• ⁠Espanhol. Governo defendia a disciplina como obrigatória, mas será de oferta optativa.

• ⁠A Câmara retirou, do trecho que fala sobre o ensino à distância o ponto que citava "casos de excepcionalidade emergencial temporária reconhecida pelas autoridades competentes", deixando a regulamentação mais genérica, abrindo a possibilidade de ensino a distância ser aplicado "excepcionalmente", mas sem especificar e deixando a definição a cargo do "regulamento elaborado com a participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino".

• ⁠O relatório aprovado pelos deputados retira a restrição para a regra de profissionais com notório saber. O Senado havia definido que isso só se daria em “caráter excepcional e mediante justificativa do sistema de ensino, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Educação e respectivo Conselho Estadual de Educação”, mas o trecho foi retirado.

• ⁠Estabelece uma transição para o Enem, que só terá as novas regras aplicadas a partir de 2027.