Governo Raquel Lyra reverte déficit e fecha 2023 com superávit de R$ 1 bilhão nas contas públicas

 

O Estado de Pernambuco fechou 2023 com superávit orçamentário de R$ 1,02 bilhão e superávit primário de R$ 1,2 bilhão, revertendo o quadro de déficits orçamentário e primário registrados no fechamento do ano anterior (2022), no governo Paulo Câmara (PSB).

As informações constam dos relatórios fiscais relativos ao exercício do ano passado (de janeiro a dezembro), publicados no Diário Oficial do Estado deste sábado (27). 

Quando assumiu o governo, Raquel Lyra recebeu um déficit primário de R$ 567 milhões da gestão anterior, segundo dados do Estado.

“Os resultados ocorreram em meio a um cenário fiscal que somou aumento de gastos com pessoal (que alcançou 44,56% da Receita Corrente Líquida), investimentos recordes com educação (26,08%) e dificuldades de arrecadação com ICMS e FPE e o sucesso do Plano de Qualidade dos Gastos, um dos primeiros atos da governadora Raquel Lyra, em janeiro do ano passado”, diz o governo em nota comemorando os dados.

Com os resultados superavitários e a disponibilidade financeira de R$ 719 milhões no início de 2024, o Estado de Pernambuco agora terá os requisitos para voltar a garantir o selo Capag junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para obtenção de créditos com aval da União.  

O Estado tinha perdido o selo para aquisição de créditos especiais em 2023 por causa dos problemas nas contas em 2022.

A receita realizada de 2023 somou R$ 49,89 bilhões, enquanto, em 2022, o total de receita foi superior em R$ 1,5 bilhão - R$ 51,40 bilhões.

Ao todo, houve R$ 608 milhões em economia de gastos não obrigatórios.

A publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) relativo ao 6º bimestre e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre – ambos relativos ao fim de dezembro de 2023 – apontou que o Estado de Pernambuco executou R$ 8,25 bilhões em Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), alcançando o índice de 26,08% em relação à Receita Corrente Líquida (RCL - R$ 31,6 bilhões), acima do piso de gasto mínimo de 25%. 

Em relação às Despesas com Saúde, que precisam alcançar pelo menos 12% da receita líquida, o Estado de Pernambuco alcançou o índice de 17,38%. 

No âmbito das despesas com pessoal, o índice do Executivo somou 44,56% (o primeiro limite, de alerta, é de 44,10%). 

Um dos mais importantes índices para o Tesouro Nacional conceder o selo Capag “A” ou “B” é a disponibilidade de caixa líquida de recursos não vinculados. Enquanto em 2022, o STN apurou esse índice em R$ 370,6 milhões negativos, os números da Fazenda agora apontam resultado positivo em R$ 718,9 milhões.

Para o secretário da Fazenda de Pernambuco, Wilson José de Paula, os resultados de 2023 são consistentes e animadores, mas ele destaca, por exemplo, o índice de poupança corrente, que passou para 94,9% no ano passado (quanto mais alto, menor). Isso significa que apesar dos bons resultados, o Estado não dispõe de sobras significativas e precisará manter atenção com a política fiscal.

“Nós vencemos 2023 e garantimos um ano de 2024 com melhores e mais sólidas expectativas em meio a um orçamento que veio desajustado e nos apresentou desafios que vencemos. O Estado de Pernambuco agora tem a solidez fiscal como um valor”, afirmou.