O Governo Federal confirmou nesta quarta-feira (27) o valor de R$ 1.412 para o novo salário-mínimo em 2024.
O valor representa uma alta de 6,8% em comparação aos R$ 1.320 em vigor neste ano.
O novo valor entra em vigor em 1º de janeiro e será pago a trabalhadores, aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios de auxílio-doença ou de prestação continuada (BPC).
O reajuste, antecipado na semana passada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, se baseia nas diretrizes do Grupo de Trabalho de Valorização do Salário Mínimo, criado em fevereiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O cálculo considera a variação da inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Dessa forma, o novo valor inclui a inflação em 12 meses (até novembro) de 3,85% e mais 3% (ganho real) equivalente à expansão do PIB em 2022.
A política de valorização real do salário mínimo foi retomada no início do ano. O atual salário mínimo de R$ 1.320 foi definido a partir de maio. No início de 2023, o salário mínimo era de R$ 1.302, definido em 2022.
Em maio deste ano, o governo brasileiro enviou ao Congresso a proposta de política de valorização do salário mínimo. O texto previa a retomada da fórmula que leva em conta o crescimento econômico do país e a recomposição de perdas inflacionárias.
De acordo com a Constituição, o salário mínimo precisa ser reajustado (no mínimo) pela inflação, para garantir o poder de compra da população.
Até 2018, no governo Michel Temer, o reajuste acima da inflação do salário mínimo foi mantido. No governo Bolsonaro, o valor foi reajustado apenas pela inflação, sem ganho real.
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