A Caixa Econômica Federal realiza, nesta segunda-feira (17), o pagamento do Abono Salarial 2023, ano-base 2021, para os trabalhadores nascidos nos meses de maio e junho.
Foram incluídos nesta rodada de pagamentos trabalhadores nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril que não receberam o valor correspondente ao Abono Salarial no primeiro e segundo lotes em razão de alguma divergência identificada nos sistemas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Ao todo, foram disponibilizadas 4,1 milhões de parcelas, totalizando R$ 4 bilhões.
Aqueles que possuem conta corrente ou poupança na Caixa recebem o crédito automaticamente em sua conta do banco. Os demais beneficiários recebem os valores por meio da Poupança Social Digital.
A movimentação da Poupança Social Digital é realizada pelo Aplicativo “Caixa Tem”, que permite pagar contas, efetuar transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.
Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque pode ser realizado com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências da Caixa.
Os valores de pagamento para cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2021.
O que é o Abono Salarial
Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.
A origem dos recursos para pagamento é do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A Caixa atua como agente pagador do Abono Salarial, cabendo ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.
Quem tem direito ao Abono Salarial
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no Pis/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Recebem o Abono Salarial na Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público possuem inscrição Pasep e recebem o benefício no Banco do Brasil.
Canais de Atendimento
Dúvidas relativas ao processamento das informações sociais do trabalhador (RAIS/eSocial), identificação, concessão e valor do benefício devem ser verificadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho:
• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
• Portal www.gov.br
A consulta às informações do pagamento para os nascidos em maio e junho, bem como para os trabalhadores incluídos no lote extra, pode ser realizada por meio dos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem, além do Portal Cidadão.
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