PF apreende R$ 2,8 milhões em ação contra fraudes em programa de compra e distribuição de leite para pessoas pobres

 

*ATUALIZAÇÃO*

Na operação Lácteos deflagrada hoje pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, foram apreendidos, durante as buscas, inúmeros documentos referentes a contratos das empresas envolvidas, mais de R$ 1.010.800,00 (um milhão, dez mil e oitocentos reais), 340 mil dólares (cerca de R$ 1 milhão e setecentos mil reais) e 5 mil euros.

Carros de luxo e aparelhos telefônicos foram apreendidos na empresa beneficiadora do leite, sediada no Agreste. Além disso, os funcionários teriam tentado descartar o leite quando os policiais chegaram ao local, porém, segundo a PF, os peritos conseguiram coletar as amostras, em virtude de haver indícios de adulteração do leite fornecido no Programa Leite de Todos, do Governo de Pernambuco, e merenda escolar.

A Polícia Federal e Controladoria Geral da União deflagraram, nesta quarta-feira (30), a operação Lácteos, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que teria desviado ao menos R$ 8,5 milhões num programa de distribuição de leite para pessoas pobres.

Segundo a investigação, empresários impossibilitados de terem suas empresas contratadas por não atenderem os requisitos legais obtiveram, por meio de uma cooperativa de fachada, contratação milionária com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, no âmbito do Programa Alimenta Brasil, na celebração de convênios para execução do Programa Leite de Todos, que tem por finalidade incentivar a produção pecuária familiar local e reduzir os riscos de insegurança alimentar e nutricional.  

Além disso, a suposta organização criminosa teria desviado parte dos recursos destinados à cooperativa e incorporado esses valores desviados ao patrimônio dos seus integrantes após possíveis atos de lavagem de dinheiro. 

A investigação teve início a partir do recebimento de relatório de fiscalização do Tribunal de Contas de Pernambuco, trazendo indícios de desvio de verbas públicas e apontando somente no ano de 2020 um prejuízo aproximado de R$ 8,5 milhões de reais. 

Os convênios em que teriam ocorrido essas fraudes totalizam recursos da ordem de R$ 192 milhões, dos quais cerca de R$ 153 milhões são de origem do governo federal. 

A operação cumpriu 36 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Águas Belas (2), Gravatá (4), Garanhuns (1), Itaíba (5), Passira (1), Pesqueira (1), Recife (17), Olinda (2), Belo Jardim (02) e Frei Miguelinho (01).

A Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco também foi alvo de buscas.

Dentre as apreensões realizadas, estão carros de luxos, dinheiro, laptops e celulares.

A ação contou com a participação de 123 policiais federais e 9 auditores da CGU.

Para a Polícia Federal, “o desvio de recursos por empresários relacionados a grandes laticínios prejudica o fortalecimento dos pequenos produtores de leite, privando-os da esperada transferência de renda e da geração de oportunidades”. “Ademais, compromete o abastecimento de famílias em situação de vulnerabilidade social que deveriam ser beneficiadas com a distribuição gratuita de leite”, alega a PF, em nota.

Os crimes investigados são de estelionato, peculato, organização criminosa, lavagem de dinheiro e crime contra saúde pública, cujas penas somadas ultrapassam 30 anos de reclusão, em caso de condenações na Justiça.