A Justiça Eleitoral realizou, neste domingo (21), no Recife, a apreensão de bandeiras irregulares em vias públicas.
Os materiais estavam colocados em canteiros centrais nas avenidas Boa Viagem, Antônio de Góis (Pina), Marcarenhas de Moraes (Imbiribeira), Cais José Estelita e Cosme Viana (Afogados), porém, sem um responsável por sua guarda e atrapalhando a mobilidade dos pedestres, segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).
Foram apreendidas bandeiras com propagandas dos seguintes partidos políticos: Solidariedade, MDB, PP, PL e PSB. O material, com cerca de 50 bandeiras, foi recolhido e levado para o depósito da Justiça Eleitoral.
Nos primeiros dias de campanha, a apreensão de bandeiras e das bases de cimento que dão sustentação ao material tem sido o caso mais recorrente de irregularidade encontrada pela fiscalização da Justiça Eleitoral. De acordo com o TRE-PE, os servidores têm apreendido as bases de cimento que são deixados em via pública após as 22h, horário limite para a realização de atividades de rua na campanha.
A Justiça Eleitoral também determinou, em decisões liminares, o recolhimento de camisas distribuídas por partidos por considerá-las como material propagandístico, o que é proibido pela legislação eleitoral.
Houve distribuição e utilização pela militância de camisas com a foto, com o número da legenda e com as cores da propaganda de candidatos do PSB e do MDB.
A Legislação Eleitoral proíbe na campanha eleitoral confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.
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